Revisão de negativas abusivas
Combatemos recusas injustas de planos de saúde.
Seu plano negou um tratamento? Negativa abusiva pode ser revertida.
O plano de saúde existe para cuidar de você no momento em que mais precisa. Quando ele recusa um procedimento que o seu médico indicou, isso pode ser uma negativa abusiva — e a lei está do seu lado.
O que você deve saber?
Negativa abusiva é toda recusa do plano que contraria a lei ou o seu contrato. As mais comuns são: dizer que o procedimento “não está na lista da ANS”, chamar o tratamento de “experimental”, exigir carência indevida ou criar exigências que não estão previstas no contrato.
Quando é possível recorrer à Justiça
Você pode ir à Justiça quando o plano:
- Nega exame, cirurgia, terapia ou internação prescritos pelo médico;
- Recusa cobertura alegando que não está no Rol da ANS;
- Cobra carência em situação de urgência ou emergência (onde o prazo máximo é de 24 horas);
- Nega por “doença preexistente” sem provar que houve má-fé;
- Demora além do prazo para responder seu pedido.
Em muitos desses casos cabe liminar, com resposta da Justiça em poucos dias.
Documentos que você vai precisar
- Identidade, CPF e comprovante de residência
- Carteirinha do plano;
- Relatório médico com a indicação do tratamento negado e indicação de estudos científicos recomendando aquele procedimento/tratamento;
- Exames e documentos médicos complementares;
- A negativa do plano por escrito ou o número de protocolo;
- Comprovantes de pagamento das mensalidades em dia.
O que a Justiça tem decidido
Os planos de saúde são regidos pelo Código de Defesa do Consumidor, o que reforça a proteção de quem contrata. Diante de prescrição médica, os tribunais têm decidido majoritariamente a favor do paciente. Ainda assim, cada caso é avaliado de forma individual.
Como podemos ajudar
Analisamos sua negativa sem compromisso, identificamos a ilegalidade e agimos rápido para garantir o seu tratamento.